O projeto aprovado pelo Congresso, no fim do ano passado, que permite a renegociação de dívidas para empresas que se enquadram no Simples e no MEIs, pode ser vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O programa de parcelamento para empreendedores individuais, micro e pequenas empresas tem potencial para renegociar R$ 50 bilhões em dívidas.
A equipe econômica alertou ao Palácio do Planalto que o projeto não apresenta uma compensação financeira, o que seria necessário já que o “Refis” é uma renúncia tributária que precisa ser coberta por outras fontes de recursos.
O projeto aprovado permitia o parcelamento da dívida em até 15 anos, com descontos proporcionais à queda do faturamento durante a pandemia de Covid-19, após o pagamento de uma entrada. O valor da entrada varia entre 1% e 12,5% do valor da dívida. Já os descontos sobre esse montante serão concedidos de acordo com a queda do faturamento: quanto maior essa redução, maior será o desconto.
Dentro do Ministério da Economia, está sendo costurada uma alternativa para o Refis por meio da edição de uma portaria do Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com a transação tributária para as empresas impactadas pela crise econômica da Covid-19. Isso incluiria as empresas inscritas no Simples. Atualmente, essa renegociação pode ser feita a partir de uma proposta do contribuinte, pela cobrança de créditos que já foram inscritos na dívida ativa da União, ou por adesão, nos casos de disputa tributária de grande valor.
A intenção é criar uma transação tributária voltada para as empresas que foram impactadas pela Covid-19 e não conseguiram pagar seus débitos junto ao governo.
(*) Com informações O Globo
