Como havia prometido, o presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a proposta de reforma da aposentadoria dos militares. No ato ele pediu celeridade na votação da proposta, mas sem atropelos. “Que essa proposta e a outra já entregue estejam aprovadas até o meio do ano e sinalizar que o Brasil está mudando”, apelou Bolsonaro.
Agora a Câmara deverá criar uma comissão especial para avaliar a proposta. O presidente Rodrigo Maia não definiu o prazo para criação do colegiado. Após esta fase o projeto vai à plenário. Rodrigo Maia disse que a Casa dará celeridade e importância as propostas.
Entre as mudanças em discussão estão: elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%;
aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.
A apresentação do projeto de reforma previdenciária dos militares foi exigida dos proprios aliados de Bolsonaro, que temiam que o segmento continuasse com os privilégios, em detrimento dos demais brasileiros.
De acordo com o governo, em razão das especificidades das carreiras militares, o projeto não foi entregue em conjunto com a PEC.
Tecnicamente, os militares não contribuem para a Previdência, pois toda a contribuição é feita pela União. O militar na ativa ou na reserva, contudo, tem de pagar uma alíquota de 7,5% para custear pensões.
com Agências
