O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não cabe ao governo federal ter que arcar com a queda na arrecadação dos Estados, devido a aprovação do projeto de lei que fixa um teto de 17% no ICMS sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais.
“Teve essa proposta, com apoio do Arthur Lira, e colocou-se em votação. Agora, eu vejo que emendaram para o governo federal compensar possíveis perdas, aí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”,
Bolsonaro defende a “colaboração de todos”, dizendo que o seu governo abriu mão de receitas para tentar atenuar o aumento de preços, o oposto dos Estados.
“O diesel eu zerei tem dois meses. Deixei de arrecadar quase R$ 20 bilhões por ano, e o que os governadores fizeram? Congelaram pela média no final do ano passado. O ICMS está lá em cima. Se você pegar o ICMS da gasolina, ele quase que dobrou de 2019 para agora”, afirmou.
Em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a posição dos Estados, referente ao projeto de lei aprovado na Câmara ontem, revelando que tanto eles como os municípios receberam da União cerca de R$ 500 bilhõe desde o início da pandemia, em março de 2020.
“Os estados receberam uma fortuna fabulosa. Nunca se transferiu tanto para Estados e municípios. Perdemos receita, mas mantivemos e aceleramos receitas para eles (os estados)”, disse o ministro, que aproveitou a entrevista para chamar os governadores que reclamam do tema de “despreparados, ingratos e militantes”.