O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou neste sábado (29) que pretende garantir, por decreto, a posse de armas de fogo para cidadão sem antecedentes criminais além de tornar o registro do equipamento definitivo.
Especialistas afirmam que o presidente não teria poder para alterar o Estatuto do Desarmamento, no entanto, haveria brecha na legislação para que ele faça alterações nos requisitos exigidos para o registro e a posse de armamento, por exemplo.
PT tentará barrar decreto de armas de Bolsonaro
A equipe de técnicos que assessora o Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso está elaborando um estudo que identifique quais seriam os limites de um decreto presidencial que pudesse facilitar a posse de armas, como promete o presidente eleito Bolsonaro.
A análise inicial da assessoria afirmam que há possibilidade para que os petistas criem um projeto de decreto legislativo que tente barrar os efeitos de medida editada por Jair Bolsonaro.
De acordo com a interpretação dos técnicos da oposição, Bolsonaro poderia modificar a forma e a periodicidade das avaliações técnicas e de aptidão psicológica para a posse de armas, mas não poderia vetar a obrigatoriedade desses requisitos.
Oposição à liberação da posse de arma no país cresce e atinge 61%
De acordo com a pesquisa mais recente do Datafolha, a quantidade total de brasileiros que afirmam ser contra à liberação da posse de armas de fogo cresceu desde outubro.
Em dezembro, 61% dos entrevistados afirmaram que a posse deveria “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. No levantamento anterior, de outubro, 55% concordavam com essa posição.
Nesse mesmo período, a parcela de pessoas que considera a posse de armas “um direito do cidadão para se defender” diminuiu, passou de 41% para 37%, isto é, no limite da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Outros 2% não souberam responder.
A pesquisa do Datafolha entrevistou 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, nos dias 18 e 19 de dezembro.
O correspondente do Jornal Alerta Geral, Carlos Silva, tem mais informações sobre o assunto para você. Acompanhe: