O presidente Jair Bolsonaro informou., nesta segunda-feira (7), que nesta semana, mais precisamente na quinta=feira (10), a política de renegociação da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) será regulamentada. Em dezembro de 2021, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que permite um desconto de até 92% do débito. Segundo ele, os adimplentes também vai ter direito a um desconto.
— Agora, não é justo você perdoar lá atrás e quem está adimplente vai continuar pagando. Vai continuar pagando, mas vai ter um bom desconto para ele.
Na semana passada, ele já tinha dito que editaria um decreto para regulamentar a questão. Nesta segunda, Bolsonaro disse que o FIES é um bom programa quando feito com responsabilidade, mas afirmou que ele virou um “negócio” com a “esquerdalha”, numa referência aos governos do PT.
A medida provisória tem validade desde o momento em que é editada, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Segundo a MP, estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de noventas dias terão descontos de 12% no valor da dívida, além de 100% dos encargos moratórios, caso façam o pagamento à vista. Também há a opção de parcelamento em 150 meses (doze anos e meio), sem o desconto de 12%.
Estudantes com mais de um ano de atraso, terão um desconto de 92% da dívida, para aqueles inscritos no Cadastro Único para Benefícios Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tiver recebido o auxílio emergencial em 2021. Para os demais estudantes, o desconto é de 86,5%. Nos dois casos, o pagamento poderá ser feito em até dez parcelas.
Quem tiver cometido fraude ou desvio de finalidade nas operações de créditos contratadas com recursos do Fies não poderá realizar a negociação.