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O presidente Jair Bolsonaro excluiu, por meio de decreto, as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil — incluindo médico, psicólogo e jurista — do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

O conselho tem entre suas funções aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (22) no “Diário Oficial da União”.

Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por 31 representantes. Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. Os outros 13 eram os representantes da sociedade civil e especialistas que foram excluídos.

Com a nova composição, o Conad passa a ter 14 integrantes, sendo 12 membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal, e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas.

Com a mudança, deixam de ter assento no conselho:

  • um jurista, indicado pela OAB
  • um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina
  • um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia
  • um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social
  • um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem
  • um educador, indicado pelo Conselho Nacional de Educação
  • um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
  • um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes

Também ficam de fora do conselho profissionais ou especialistas, “de manifesta sensibilidade na questão das drogas”, indicados pelo presidente do Conad:

  • um de imprensa, de projeção nacional;
  • um antropólogo;
  • um do meio artístico, de projeção nacional;
  • dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas

Nova composição

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, passa a integrar o conselho. Também ficam no órgão representante dos seguintes órgãos:

  • Ministério da Defesa
  • Ministério das Relações Exteriores
  • Ministério da Economia
  • Ministério da Educação
  • Ministério da Saúde
  • Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
  • Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  • o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania
  • um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas
  • um representante de conselho estadual sobre drogas

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