O presidente Jair Bolsonaro adotou uma medida simpática aos brasileiros ao vetar, nesta sexta-feira (20), o texto da lei que disciplina o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para as eleições de 2022. A decisão foi tomada no último dia do prazo para o veto ou sanção do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Agora, caberá aos congressistas, a decisão de manter ou derrubar o veto. Se optarem pela rejeição ao veto, a conta de R$ 5,7 bilhões entrará no Orçamento da União para cobrir as despesas da campanha eleitoral de 2022. O valor representaria 25% de ampliação do montante. A lei será publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (23). O Congresso ainda pode manter ou derrubar o veto.
O montante de recursos é dividido de acordo com o número de deputados federais de cada sigla, ficando, assim, o PT e o PSL com as fatias mais expressivas do fundo eleitoral. A tendência, porém, é a manutenção do veto com um acordo de bastidores para o fundo ficar entre R$ 3,5 e R$ 4 bilhões.
A nova lei de diretrizes orçamentárias entrará em vigor imediatamente e valerá apenas para o ano de 2022, mas já deve ser observada durante a elaboração do PLOA-2022. Como o texto já foi aprovado pelo próprio Congresso Nacional, não depende de qualquer nova deliberação para entrar em vigor. Com base nessas diretrizes, o Poder Executivo apresentará o orçamento de 2022 para toda a União, o qual será encaminhado até o próximo dia 31 de agosto.
Nas eleições de 2020, o fundo eleitoral ficou em 2 bilhões de reais, em um acordo depois de uma previsão inicial de 3 bilhões de reais. À época, apesar das críticas, Bolsonaro terminou por sancionar alegando que não poderia vetar porque incorreria em crime de responsabilidade.