O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que estabelece o critério de concessão do Benefício de Prestação Continuada a partir deste mês de janeiro. O BPC é equivalente a um salário mínimo e é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A medida provisória estabelece que o BPC será concedido às famílias cuja renda mensal por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo.
O valor estabelecido na nova medida provisória já estava em vigor em 2020, mas não havia previsão sobre esse critério a partir de 2021. Técnicos da equipe econômica temiam uma enxurrada de ações na Justiça para a concessão do benefício. O BPC/Loas já é um dos benefícios com maior índice de judicialização, segundo o INSS.
O Congresso Nacional já tentou diversas vezes mudar os critérios de concessão do BPC/Loas. Em março de 2020, deputados e senadores aprovaram o limite de renda de até meio salário mínimo, independentemente do grau de vulnerabilidade. A medida provocou uma crise na equipe econômica, já que ela teria um custo de cerca de R$ 20 bilhões por ano. E o BPC já custa cerca de R$ 60 bilhões anualmente.