O Brasil registrou, nos cinco primeiros meses de 2026, o maior número de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro. Entre janeiro e maio, foram expedidos 1.141.765 documentos, superando o recorde histórico anterior de 1.133.997 habilitações, alcançado no mesmo período de 2014.
Os números refletem os impactos do Programa CNH do Brasil, lançado pelo Ministério dos Transportes em dezembro de 2025 para modernizar e ampliar o acesso à formação de condutores em todo o País.
Na comparação com os cinco primeiros meses de 2025, quando foram emitidas 1.048.783 CNHs, o crescimento foi de 8,9%.
Além do recorde na emissão de habilitações, o período também registrou os maiores volumes da série histórica para pedidos de primeira habilitação, exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos e provas de direção. Segundo o Ministério dos Transportes, os resultados mostram o impacto das mudanças implementadas no processo de formação de novos condutores.
Entre as principais novidades está a autorização para que candidatos realizem aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, alternativa que já contabilizou 282.913 atendimentos nos primeiros cinco meses deste ano.
Outro fator apontado pelo governo para explicar o aumento da procura pela CNH foi a oferta gratuita do conteúdo teórico por meio do aplicativo CNH do Brasil. A medida permitiu uma economia estimada em R$ 2,12 bilhões para as famílias brasileiras entre janeiro e maio.
Renovação automática beneficia motoristas sem infrações
O avanço na emissão de habilitações ocorre ao mesmo tempo em que o governo amplia medidas de desburocratização para os condutores.
Na última sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a chamada Lei do Bom Condutor, que torna definitiva a renovação automática da CNH para motoristas que mantiveram histórico sem infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A nova legislação, originada da Medida Provisória nº 1.327/2025, já beneficiou mais de 2 milhões de motoristas até março deste ano, gerando uma economia estimada em R$ 854,8 milhões.
Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas integram uma estratégia de redução de custos, simplificação de serviços e ampliação do acesso à habilitação, permitindo que mais brasileiros obtenham ou renovem a carteira de motorista com menos burocracia e menor impacto financeiro.