Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias reunidos até junho de 2016, estão atrás das celas do sistema penitenciário brasileiro 42.355 mulheres — 656% a mais em relação ao total registrado no início dos anos 2000, que era de aproximadamente 6 mil. Os números mostram que o Brasil é o quarto país que mais prende no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia.
A diferença é que o Brasil tem penitenciárias superlotadas, onde 45% da população carcerária sequer foi julgada. As informações são do jornal Correio Braziliense. Segundo a publicação, a falta de políticas públicas ameaça o sistema em que as mulheres continuam longe de casa sem prover o sustento e a educação dos filhos. Entre os crimes cometidos, o mais comum ainda é de um mercado ilegal paralelo: o tráfico de drogas.
Em relação à taxa de aprisionamento de mulheres por 100 mil habitantes, o país deixa de ser o quarto e passa para o terceiro lugar — atrás apenas dos Estados Unidos e da Tailândia, com 40,6. O índice de ocupação, por sua vez, reflete um sistema sem estrutura para manter prisioneiras, com 156,7%. Do total de mulheres presas, ao menos 45% delas aguardam para serem julgadas — um descontrole estrutural por parte do Estado e do Judiciário. Nas carcerárias masculinas, até o mesmo período, havia 726.712 presos — com 97,4% de superlotação, quase dois presos por vaga.
O levantamento mostra que há crescimento constante na tipificação de crimes, sobretudo tráfico de drogas, que corresponde a 62% das incidências penais. Ou seja, três em cada cinco mulheres que se encontram no sistema prisional respondem por ligação ao tráfico. Entre as tipificações relacionadas, a associação para o tráfico corresponde a 16%, e o tráfico internacional de drogas responde por 2%.
Do total da população prisional feminina, ao menos 62% delas são de mulheres negras. Proporcionalmente, há 25.581 mulheres negras presas para 15.051 mulheres brancas. Entre o total de detentas, 62% são solteiras e precisam sustentar, sozinhas, a própria casa. Além das demandas financeiras, têm a responsabilidade de criar os filhos. Ao menos 74% da população carcerária feminina é mãe. Em relação aos homens, apenas 47% alegam serem pais.
A maternidade no ambiente carcerário é um dos eixos que compõem a análise sobre a relação entre a infraestrutura prisional e a capacidade de assegurar direitos básicos às mulheres presas. De acordo com o levantamento, apenas 55 unidades em todo o país declararam apresentar cela ou dormitório para gestantes. Em relação a espaços adequados para que a detenta permaneça em contato com o filho, inclusive ao longo do período de amamentação, apenas 14% contam com berçário e/ou centro de referência materno-infantil, podendo receber até 467 bebês. Em todo o país, só 3% dos presídios declararam contar com espaço de creche, somando uma capacidade total para receber até 72 crianças acima de 2 anos.
Em fevereiro deste ano, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por quatro votos a um, o habeas corpus coletivo que transforma em prisão provisória a prisão domiciliar para mulheres grávidas, que tenham dado à luz recentemente, ou que sejam mães sob responsabilidade de crianças de até 12 anos de idade. O texto reúne também adolescentes que cumprem medida socioeducativa e a mães que sejam responsáveis pela guarda de filhos com deficiência, por tempo indeterminado. No entanto, não terão o benefício aquelas que tenham cometidos crimes com violência ou grave ameaça contra a família.
Com Correio Braziliense