A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou hoje (19) no país a Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT). Treze países da África, Ásia, Leste europeu e América Latina, incluindo o Brasil, participam do projeto de combate a esse tipo de crime, seja tráfico para fins laborais ou sexuais. O objetivo é garantir a adoção de uma abordagem dupla de prevenção e proteção.
A iniciativa é da União Europeia (UE) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A GLO.ACT é uma resposta coordenada ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes e visa reforçar a resposta da justiça penal nos países estrategicamente selecionados: Bielorrússia, Brasil, Colômbia, Egito, Quirguistão, Mali, Marrocos, Nepal, Nigéria, Paquistão, Laos e Ucrânia. A organização estima que existam mais de 500 rotas de tráfico de pessoas em todo o mundo.
Segundo a analista de programa do Unodc, Fernanda Fuentes, existem várias formas de tráfico e contrabando de pessoas no Brasil. “Quando falamos sobre exploração sexual isso se nota mais, por exemplo, em Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Se tem identificado também casos de crianças usadas como mulas no norte do país. As fronteiras secas, como são menos controladas, é onde uma organização criminal pode operar livremente”, disse.
Fernanda ressaltou, entretanto, que o Brasil é líder na região no trabalho pela erradicação do trabalho escravo.
Além da assistência dada às autoridades governamentais, a iniciativa do Unodc e da UE também beneficiará diretamente as organizações da sociedade civil, bem como atenderá vítimas de tráfico e contrabando de migrantes. As ações vão desde o desenvolvimento de políticas públicas, assistência legislativa, cooperação entre os países, proteção e assistência às vítimas traficadas até apoio às crianças, que formam, junto com as mulheres, a maior parcela de traficados no mundo.
No Brasil, secretário Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Astério dos Santos, revelou que não existem números precisos sobre estas práticas, mas afirmou que o país está atento a esse crime, principalmente no cenário de grande migração de venezuelanos para o norte do país.
“Devido ao nosso vasto território, muitas das pessoas migram e até retornam e não existe esse controle”, disse, contando que esses aspectos também serão abordados na nova lei de imigração, aprovada ontem (18) no Senado. A lei seguirá agora para sanção do presidente Michel Temer.
