Brasil tem 68,7 milhões de pessoas contribuindo para o INSS, aponta IBGE

O número de pessoas que contribuem para o INSS chegou a 68,7 milhões em setembro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (dia 18). Esse é o melhor resultado desde 2012, quando o levantamento começou a ser realizado.

O recorde reflete o aquecimento do mercado de trabalho e o avanço da carteira assinada no setor privado. Segundo a mesma Pnad, 39,4 milhões de brasileiros tinham esse tipo de vínculo, maior contingente desde 2012.

Os empregados com carteira, no entanto, respondem apenas por uma parte dos segurados. Entre os demais, estão os que atuam por conta própria, seja como microempreendedor individual (MEI) ou como contribuinte individual. Entram ainda nessa conta os facultativos, que pagam a Previdência Social mesmo sem exercer atividade remunerada.

A proporção de profissionais ocupados por conta própria com CNPJ também alcançou o maior patamar da pesquisa, saltando de 15,0%, em 2012, para 27,1% em 2025. Quando se incluem os empregadores, a fatia com registro chega a 35,0%, outro recorde da série.

Benefícios para quem contribui por conta própria

Entre os benefícios previstos para esses segurados está a aposentadoria por idade, concedida aos 65 anos para homens e aos 62 para mulheres.

Elas precisam de, no mínimo, 15 anos de contribuição. Para eles, o tempo exigido é de 20 anos, regra válida para quem se filiou ao INSS após a reforma da Previdência, de novembro de 2019. Homens que já estavam no sistema antes disso cumprem os mesmos 15 anos exigidos das mulheres.

Os segurados também têm direito ao benefício por incapacidade permanente ou temporária e ao salário-maternidade. Já o auxílio-reclusão e a pensão por morte são garantidos aos dependentes. Para ter acesso, é preciso manter as contribuições em dia e cumprir o período de carência exigido em cada caso.

Como é feita a contribuição

  • MEI: paga 5% do salário mínimo (R$ 81,05) por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne os tributos devidos, acrescido de R$ 1,00 de ICMS para comércio/indústria ou R$ 5,00 de ISS para prestadores de serviços, conforme a atividade econômica. Essa contribuição dá direito apenas à aposentadoria por idade, no valor do piso nacional (R$ 1.621).
  • MEI Transportador Autônomo de Carga (MEI Caminhoneiro): contribui com 12% do salário mínimo (R$ 194,52).
  • Contribuinte individual: pode pagar 20% sobre o salário de contribuição (no mínimo, R$ 324,20). Para quem presta serviços a pessoas físicas, existe a opção do Plano Simplificado, com 11% do salário mínimo (R$ 178,31), que dá direito apenas à aposentadoria por idade, no valor do piso.
  • Segurado facultativo: quem não exerce atividade remunerada, como estudantes e donas de casa, pode contribuir com 20% (a partir de R$ 324,20) ou com 11% do salário mínimo (R$ 178,31).
  • Segurado facultativo de baixa renda: quem não exerce atividade remunerada e não tem ganhos próprios pode contribuir com 5% do salário mínimo (R$ 81,05). Essa opção vale para quem se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico na própria casa e pertence a família com renda de até R$ 3.242, inscrita no CadÚnico com dados atualizados. A contribuição garante o direito à aposentadoria por idade.