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O projeto de lei que institui multa para quem não usar máscara em estabelecimentos públicos ou privados no Ceará, inclusive no interior de transporte público ou de estabelecimentos em funcionamento, foi aprovado na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), o PL, apesar de aprovado, teve votos contrários e discursos que se opuseram à sua constitucionalidade

Votaram contra o projeto os deputados Soldado Noélio (PR), André Fernandes, Nelinho Freitas, Davi Duran, Fernanda Pessoa e Doutora Silvana. Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida comentaram sobre o tema dentro do Bate-Papo político desta sexta-feira. Em sua fala, Beto Almeida destaca as questões polêmicas que envolvem a nova lei.

“Essa questão ela é polêmica, porque inclusive encontra respaldo em alguns judiciário, alguns magistrados, que entendem que não há uma medida que justifique a cobrança de multas por quem não usa a máscara, que é um direito do cidadão usar ou não se pode ou se deve usar a máscara…no momento os próprios estabelecimentos eles já podem exigir isso, nos bons supermercados, ninguém tem acesso sem a mascara”, diz Beto.

Luzenor de Oliveira pontua que durante a discussão, o deputado Soldado Noélio argumentou que a proposta era inconstitucional, que ela invalida a competência do poder público municipal. Além disso, a deputada Dr. Silvana foi crítica também ao classificar o projeto como sendo um componente para a indústria da multa. Em defesa, o autor Walter Cavalcante disse que a lei vem como prevenção à disseminação do vírus.

“O grande problema que eu vejo realmente e ai que vem a utilização dessa proposta que foi aprovada…é com relação aos espaços públicos, por exemplo a beira mar, o calçadão, ali é uma verdadeira aglomeração, você vê que ainda tem pessoas que circulam sem máscara, nesse caso eu acho que a lei tem um caráter mais didático eu acho que o propósito não é nem tanto arrecadar, não vejo como indústria da multa, eu particularmente entendo que cabe ao cidadão ter essa consciência”, afirma Beto Almeida.

Por fim, o jornalista Luzenor de Oliveira defende a utilização da máscara e também o projeto de lei como uma forma educativa de conscientização. “Se a máscara não faz mal a ninguém, se a máscara é importante para prevenir quem a utiliza e prevenir a saúde de quem nos cerca, de quem está perto. Porque pelos estudos científicos, pelo levantamento de entidades da área médica…a máscara protege quem a utiliza e protege as pessoas com as quais nós convivemos no dia a dia”, finaliza Luzenor.

https://www.youtube.com/watch?v=pbguLjDssqs
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