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Estados e municípios receberam R$ 3,4 bilhões da Caixa no ano passado. A informação é do próprio banco. Piauí, Pernambuco, Pará e Goiás receberam R$ 2,12 bilhões e 15 municípios, R$ 1,3 bilhão. A maior parte desses financiamentos foi feita sem garantia do Tesouro Nacional, o que é mais arriscado para o banco estatal, que só conta com as garantias dos próprios governadores e prefeitos em caso de calote nos empréstimos.

Segundo a estatal, os empréstimos para os governos do Pará e Goiás e para os municípios foram concedidos sem garantia da União. Essas operações ocorrem no momento em que a Caixa busca um socorro de R$ 15 bilhões do FGTS para reforçar seu capital e não ter de reduzir o volume de empréstimos.

O banco do governo é hoje o principal financiador dos governos regionais, depois que o BNDES deixou de emprestar para Estados e municípios. O levantamento dos empréstimos já concedidos foi feito pela Caixa a pedido do Estadão/Broadcast. A contratação de empréstimos pelos governos regionais está no centro de uma disputa política e econômica envolvendo o caixa do banco. Do lado político, o Palácio do Planalto quer usar influência na liberação dos financiamentos aos governadores e aliados para conseguir apoio à aprovação da reforma da Previdência.

Fundo de Garantia

Do lado econômico, o banco enfrenta problema de capital que o impede de continuar colocando o pé no acelerador do crédito ao longo do ano, inclusive para os governadores, uma prioridade nesse ano de eleições. A Caixa pretende aumentar o capital com empréstimo de até R$ 15 bilhões do FGTS, mas a operação, autorizada por lei, divide o governo e a equipe econômica. O Ministério da Fazenda é contra e o Planejamento a favor, desde que o Tribunal de Contas da União dê o sinal verde à operação.

A operação seria avaliada em reunião extraordinária do Conselho Curador nesta semana, mas foi adiada devido à divisão dentro do governo. Uma fonte da área econômica disse que o problema tem potencial para abrir uma crise sem precedentes desde o início do governo do presidente Michel Temer. Parte da equipe vê um risco grande desse tipo de operação com recursos do FGTS abrir uma porta perigosa para as contas públicas. Sem o dinheiro, o banco terá que reduzir o crédito, inclusive para os governos regionais, além de cortar despesas com pessoal e aumentar receitas.

Com informações O Estado de São Paulo