Uma funcionalidade no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) será criada para automatizar e realizar com mais facilidade e transparência o cálculo do benefício especial, informou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os valores são garantidos aos servidores públicos que migraram para o Regime de Previdência Complementar (RPC). A ferramenta está em fase final de implementação. A partir do lançamento da funcionalidade, o funcionalismo poderá ter com precisão os valores que receberão do Benefício.
Meri Lucas, secretária adjunta de Relações de Trabalho do MGI, destacou que a lei nº 12.618, de 2012, garantiu aos servidores que fizeram a migração para o RPC o direito ao Benefício Especial. No entanto, até hoje, o cálculo desse benefício vem sendo efetuado manualmente por meio de planilhas nas unidades de gestão de pessoas de cada órgão.
Diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Thiago Botelho afirmou que a padronização e a automatização do cálculo aos funcionários federais amplia a segurança para prever o valor do Benefício Especial que será recebido na aposentadoria.
– Sem sombra de dúvidas estamos diante de uma excelente notícia. A partir da implementação desse novo mecanismo, os servidores que migraram para o Regime Complementar terão a possibilidade de acompanhar com transparência o cálculo do Benefício Especial que têm direito.
A parcela, paga a partir da aposentadoria do servidor, é calculado de acordo com o tempo de serviço entre o ingresso dele no serviço público – antes de 04 de fevereiro de 2013 – até o dia da opção pela migração, pago pela União.
(*)com informação do Jornal Extra