O calote da Petrobras no pagamento de dividendos extraordinários amplia o desgaste do Governo e levou o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a cobrar do Palácio do Planalto explicação sobre a suposta interferência da gestão petista na estatal petrolífera.
A retenção de parte dos dividendos que deveria ser repassada aos acionistas provocou prejuízos de R$ 55,3 bilhões no valor de mercado da Petrobras. A mudança nas regras de distribuição dos dividendos gerou, também, desconfiança do mercado nacional e internacional.
INTERFERÊNCIA
O pedido do Ministério Público ao TCU, apresentado, nesta segunda-feira, destaca que decisões tomadas pela Petrobras podem ter sido afetadas por interesses da administração federal, como a opção por não pagar dividendos extraordinários aos acionistas.
“A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, citou o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
Segundo, ainda, subprocurador, embora seja acionista majoritária, a União não pode interferir de modo excessivo nas decisões corporativas da Petrobras. Furtado destacou a vigência da Lei das Estatais, aprovada durante o governo Michel Temer com o objetivo de minimizar a interferência do governo federal nas tomadas de decisão das empresas de economia mista.
“Considerando as competências constitucionais e legais atribuídas a este Tribunal, vejo que se mostra necessária a realização de fiscalização para que sejam apurados os indícios de descumprimento normativo aqui trazidos. Sabendo-se que a Petrobras pode ter tido prejuízos com as ingerências indevidas relatadas, cabe a este Tribunal exercer seu poder-dever de zelar pelo montante dos recursos da União envolvido”, afirmou.