O plenário da Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 873/20 que amplia o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para mais profissionais. A proposta, já aprovada no Senado, acrescenta dezenas de categorias entre as elegíveis a receber o auxílio pelo período de três meses.
O texto inclui, por exemplo, catadores de material reciclável, taxistas, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão pedir o benefício. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite também que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sinalizou que o plenário deve enxugar o projeto e tratar apenas dos trabalhadores informais e deixar a parte que trata dos trabalhadores formais para ser analisada na Medida Provisória (MP) 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Plano Mansueto
O deputado Rodrigo Maia comentou a proposta anunciada pelo governo de oferecer uma ajuda a estados e município no valor de R$ 77,4 bilhões em substituição ao Projeto de Lei Complementar 149/19 (Plano Mansueto), aprovado na segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados e que seguiu para análise do Senado.
Do meu ponto de vista, [a proposta do governo] inviabiliza quase todos os estados num prazo de 45 a 60 dias. Por isso que a gente aprovou o texto que aprovamos, disse.
O texto aprovado na Câmara prevê um montante de R$ 84 bilhões para a recomposição de perdas de estados e municípios com a arrecadação de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviço (ICMS), estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. Ontem (15), o Ministério da Economia lançou uma nota técnica afirmando que o montante a ser repassado a estados e municípios poderia chegar a R$ 93 bilhões.
