Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 10, por 414 votos a favor, 3 votos contra e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) e relatoria do deputado cearense, Doutor Jaziel (PL-CE), que estabelece que o ICMS, que é um tributo estadual, será cobrado em valor único por litro de combustível.
Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O texto determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do DF.
O projeto vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirmou nesta quinta-feira, durante sua live semanal nas redes sociais, que pretende sancionar imediatamente o Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
“Passa a ser um valor fixo do ICMS, que não é mais um percentual no preço em cima da bomba. Basicamente congela, pra valer, o ICMS, que é um imposto estadual, dos combustíveis. Se a Câmara aprovar hoje, da minha parte não interessa a hora, eu assino a qualquer hora da noite, ou da madrugada e publica no Diário Oficial da União”, afirmou.
Confira a discussão na sessão:
(*) com informações da Agência Brasil
