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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por 32 votos a favor e 2 contrários, em segunda discussão, na manhã desta terça-feira, 7, na  o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PEL) n° 1/2016, de autoria do vereador Márcio Cruz (PSD), que acrescenta inciso ao artigo 8° da Lei Orgânica do Município de Fortaleza.

A matéria visa promover o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, ficando dispensada a exigência de alvará ou de qualquer outro tipo de licenciamento para o funcionamento de templo religioso, e proibida limitação de caráter geográfico à sua instalação.

Outras duas emendas ao PEL também foram aprovadas. Uma que limita a dispensa de alvará de funcionamento para os templos religiosos com capacidade de acolhimento de até 250 pessoas e outra que possui função substitutiva à emenda 1/2016, que retira do texto a proibição da limitação de caráter geográfico à sua instalação.

Posicionamentos

O projeto que foi aprovado em primeira discussão em 2016, voltou a ser amplamente discutido no plenário da Casa Legislativa. Posicionamentos contrários e favoráveis tiveram espaço na tribuna da Câmara.

O vereador Guilherme Sampaio (PT), que votou contra a proposição, afirmou não concordar nem com o mérito e nem com a forma do Projeto.

“Eu discordo literalmente. É errado na forma jurídica introduzir esse penduricalho na Constituição. Lei Orgânica não é para tratar de alvará.”

Já o vereador Carlos Mesquita (PROS) lembrou que a matéria foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça, e que todos os questionamentos já tinham sido superados no órgão colegiado.

Segurança

Apesar de se mostrarem a favor da matéria, o vereador Soldado Noélio (PR), Odécio Carneiro (SD) e Julierme Sena (PR), ressaltaram a importância da fiscalização nos templos.

“Temos que ter ordem inclusive dentro da igreja. A fiscalização é para todos. Esse é um ponto que deixo claro. Vamos votar a favor porque já houve filtro técnico. Meu apoio é nesse sentido”, disse Odécio.

Já o Soldado Noélio reconheceu o papel importante da igreja na sociedade, mas manifestou preocupação com as vistorias. “Elas vão garantir a segurança dos usuários dos templos.”

Com Agência CMFor