A Câmara dos Deputados abriu um novo capítulo no debate tributário ao aprovar, na noite desta quarta-feira (1º/10), por unanimidade, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem tem renda mensal de até R$ 5.000. Foram 493 votos a favor e nenhum contra.
O texto, que inaugura a chamada agenda positiva da Câmara, segue para o Senado, e, após aprovado, será submetido à sanção presidencial. A lei entra em vigência a partir de 2026.
A medida, enviada pelo Governo Federal, deve beneficiar mais de 10 milhões de trabalhadores brasileiros e representa um marco político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia assumido esse compromisso como promessa eleitoral.
MAIS BENEFICIADOS
O Projeto de Lei 1087/25 também estabelece a cobrança adicional para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. O objetivo é corrigir distorções históricas, aumentando a progressividade e equilibrando a carga tributária.
Com a nova faixa de isenção, o desconto também será aplicado sobre o 13º salário, ampliando o alcance da medida. Já para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00 haverá redução gradual, preservando benefícios para a classe média. Acima desse patamar, a tributação segue inalterada.
O relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), propôs mudanças na proposta originária do Executivo, como a ampliação do rol de rendas dedutíveis, incluindo ganhos com títulos do agronegócio, imóveis e dividendos aprovados até dezembro de 2025.
Também foi incluído dispositivo que obriga o Executivo a enviar, em até um ano, proposta de política nacional para atualização periódica da tabela do IR.
A aprovação é considerada estratégica pelo Palácio do Planalto, uma vez que, por representar uma promessa de campanha nas eleições de 2022, fortalece o discurso de justiça tributária a ser levada, em 2026, ao palanque do presidente Lula.
MAIS RICOS
O projeto amplia ainda a carrega tributária para rendas mais elevadas: de acordo com a proposta, fica sujeito ao chamado “imposto mínimo” quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). A alíquota é gradual e chega a 10% para quem fatura R$ 100 mil ou mais por mês (R$ 1,2 milhão por ano).