A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), em sua primeira sessão deliberativa de 2026, a Medida Provisória nº 1.313, que institui o programa Gás do Povo. Com a MP prestes a perder a validade no dia 11 de fevereiro, o Senado entra agora em uma corrida contra o tempo para votar o texto dentro do prazo legal.
O texto-base foi aprovado com ampla maioria: 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções, com a rejeição de todos os destaques. A votação ocorreu logo na abertura dos trabalhos legislativos do ano.
VITÓRIA DA POPULAÇÃO
Após a aprovação, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado e afirmou que a proposta representa “uma contribuição muito grande para o nosso país, para o Brasil e para os brasileiros”.
Editada pelo Executivo em 4 de setembro do ano passado, a MP transforma o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, criado no governo Jair Bolsonaro, em um programa permanente, com novo formato de funcionamento. Pelo novo modelo, famílias de baixa renda poderão receber botijões de gás de cozinha (GLP) gratuitamente, retirados diretamente em revendedores credenciados.
DIREITO AO GÁS
Para ter direito ao benefício gratuito, será necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A modalidade de pagamento em dinheiro, já existente no programa anterior, será mantida.
Uma portaria publicada em 2025 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social regulamentou o programa. Famílias com duas ou três pessoas poderão receber até quatro recargas por ano, cada uma válida por três meses. Já famílias com quatro ou mais integrantes terão direito a seis recargas anuais, com validade de dois meses. O benefício não é cumulativo: recargas não utilizadas dentro do prazo são automaticamente canceladas quando uma nova é liberada.
Embora tenha sido criado durante o governo Bolsonaro, o auxílio ao gás tinha caráter temporário e era pago em dinheiro a cada dois meses, conforme o preço médio do botijão. No governo Lula, a política foi reformulada para garantir o pagamento equivalente a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos, consolidando-se como uma ação social permanente.
O objetivo do governo federal é ampliar o alcance do programa para 15 milhões de famílias. Inicialmente restrito a dez capitais, o Gás do Povo foi recentemente expandido para as demais 17 capitais do país, como parte da estratégia de universalização do benefício.