A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, nessa terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/23) que isenta do pagamento de IPVA todos os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, que já havia sido aprovada pelo Senado, segue agora para promulgação.
No primeiro turno, a PEC recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários; no segundo, foram 397 votos a favor e apenas 3 contra, demonstrando ampla concordância entre os parlamentares. Pela proposta, ficam isentos carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de fabricação. A medida cria, na prática, uma imunidade tributária, impedindo que estados cobrem o imposto desses veículos. A regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a PEC “uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, prática já adotada por vários estados, evitando discrepâncias na cobrança do imposto”. A mudança deve atingir especialmente unidades da federação que ainda não concedem esse benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A aprovação da proposta dialoga com o novo cenário aberto pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023), que ampliou o alcance do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas ao mesmo tempo criou novas imunidades tributárias. Atualmente, a Constituição já isenta de IPVA aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário, equipamentos de pesca, plataformas de petróleo e gás, além de tratores e máquinas agrícolas.
Com a promulgação da PEC, proprietários de veículos com mais de 20 anos passarão a ter isenção automática, aliviando custos e padronizando a legislação em todo o país. A expectativa é que a medida reduza distorções regionais e ofereça maior previsibilidade aos contribuintes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias