A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado federal cearense Célio Studart (PSD), que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte dos animais. A proposta amplia o rigor da legislação de proteção animal e estabelece punições para os responsáveis. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e segue agora para análise do Senado Federal.
O Projeto de Lei 2.475/2025 estabelece que os maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte poderão ser classificados como crime hediondo em três situações: quando o agressor tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte decorrer de culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
Pela redação aprovada, o crime poderá resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.
CÉLIO STUDART DEFENDE COMBATE À IMPUNIDADE
Autor da proposta, o deputado Célio Studart afirmou que a mudança na legislação busca combater a impunidade nos casos de violência contra os animais.
Segundo o parlamentar cearense, metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina sem a devida responsabilização dos autores.
“A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, declarou Studart.
O deputado defende que o enquadramento dos maus-tratos com resultado de morte como crime hediondo contribua para tornar mais rigorosa a responsabilização de pessoas envolvidas em episódios de violência contra cães e gatos.
RELATOR DESTACA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
O relator da matéria, deputado Delegado Matheus Laiola, também defendeu a aprovação do projeto, ressaltando a necessidade de ampliar os instrumentos legais de combate aos maus-tratos.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou.
PROJETO SEGUE PARA O SENADO
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.475/2025 será encaminhado ao Senado Federal, onde também precisará ser analisado e votado.
Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados