Um projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, aumenta a pena de homicídio praticado contra profissional de saúde no exercício de sua profissão ou em decorrência dela. De acordo com o projeto, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos. O texto segue para o Senado.
O Projeto de Lei 6749/16 inclui o homicídio de profissionais de saúde na lista dos crimes hediondos, assim como os de lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte. O texto estabelece que será considerado hediondo se o crime de lesão atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o 3º grau em razão do vínculo.
Quanto aos crimes de lesão, as penas de reclusão de 2 a 5 anos são aumentadas de 1/3 a 2/3 se forem de natureza grave, gravíssima ou seguidos de morte. Nesse caso, o aumento valerá também se o crime for contra profissionais de educação no exercício de sua função ou em decorrência dela.
AMEAÇA E CONSTRANGIMENTO
O texto do projeto de lei determina que, para o crime de constranger alguém por meio de violência ou grave ameaça, a pena de detenção será de 3 meses a 1 ano, e para o de incitação pública ao crime (detenção de 3 a 6 meses). O projeto prevê aumento de pena em dobro caso os crimes sejam praticados contra profissionais de saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.
O texto aumenta as penas se os crimes forem cometidos contra profissionais de saúde ou contra profissionais de educação no exercício de suas funções ou em decorrência dela.
O projeto trata do aumenta das penas para os seguintes crimes:
• aumento de 1/3 nas penas de detenção por injúria, calúnia ou difamação;
• aumento em dobro na pena de detenção de 1 a 6 meses para o crime de ameaça; e
• aumento em dobro na pena de detenção de 6 meses a 2 anos por desacato a funcionário público.
INTEGRIDADE FÍSICA
O deputado Bruno Farias, relator do projeto de lei, afirma que é preciso assegurar a integridade física e mental dos profissionais de saúde. “Um trabalhador inseguro, desrespeitado ou emocionalmente abalado terá mais dificuldade em exercer suas funções com a atenção, o cuidado e a empatia necessários”, argumentou o parlamentar.
Segundo Bruno Farias, valorizar quem cuida é um passo necessário para a construção de uma sociedade mais saudável e solidária. “Garantir a integridade física e mental, valorizar a profissão e fortalecer a qualidade do ensino fazem parte de princípios essenciais para a efetivação do direito à educação segura e proteção dos educadores”, observa.
(*) Com informação da Agência Câmara de Notícias