O projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração na folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país foi aprovado, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, o texto segue para o Senado Federal.
A pedido do governo, o relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), mudou o texto original e diminuiu a extensão do benefício que reduz o encargo cobrado sobre os salários para dois anos em vez dos cinco, propostos inicialmente. A iniciativa segue para a análise do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara pois tramita em caráter conclusivo.
Defensores do texto apontam a necessidade da desoneração para evitar demissões. Juntos, os 17 setores (call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil) empregam 6 milhões de trabalhadores.
O projeto é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em setembro.
PEC DOS PRECATÓRIOS
Após a Câmara aprovar a PEC dos Precatórios, o projeto de prorrogação desoneração da folha ganhou impulso. A PEC foi criada para permitir a reformulação do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, mas governistas também citaram ela como condição para a desoneração ser prorrogada.Com a aprovação da proposta que abre espaço fiscal, o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou publicamente favorável à prorrogação por mais dois anos. O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sugeriu durante a sessão que o parecer fosse mudado para mudar o prazo sugerido pelo governo.
A sugestão foi acatada pelo relator, que apresentou uma complementação de voto para mudar o prazo, que inicialmente prorrogava o prazo até 2026.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.