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Os deputados aprovaram o texto-base da medida provisória que facilita a venda de imóveis da União e permite a assinatura de contratos de gestão de até 20 anos para a ocupação de imóveis públicos. O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Os deputados ainda precisam votar propostas de alteração ao texto, que, depois, segue ao Senado. Se for alterado, volta para a Câmara. Caso contrário, segue a sanção ou veto presidencial.

O projeto busca melhorar a gestão dos imóveis da União e simplificar procedimentos de venda desses ativos. Desta forma, o governo conseguiria reduzir a quantidade de imóveis abandonados e que têm custos elevados com manutenção, mas não geram receitas.

O texto permite a contratação, com dispensa de licitação, da Caixa Econômica Federal, empresas públicas, órgãos ou entidades da administração pública cuja atividade fim seja o desenvolvimento urbano ou imobiliário para fazer a avaliação de imóveis da União. A exigência de licitação só existe no caso de empresas especializadas que queiram participar da disputa.

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