A quarta-feira é de boa notícia para os profissionais da área de enfermagem: a Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira, por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.
O deputado federal Mauro Filho (PDT) defendeu o piso salarial e, ao se pronunciar na Câmara, enalteceu o trabalho dos profissionais de enfermagem, dando ênfase a atuação de homens e mulheres que fazem parte de uma categoria com relevantes serviços prestados à saúde da população.
Com essa decisão do Plenário, a Câmara avança na agenda de debates para encontrar a fonte de receitas que garanta aos estados e aos municípios pagarem a conta das despesas na folha salarial com a instituição do piso da enfermagem. O texto do projeto de lei estabelece o valor mínimo inicial para os enfermeiros e R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
O projeto de lei ainda não tem data para ser votado na Câmara Federal, mas, após o ciclo de debates, é provável que, até o final de abril, a proposta seja votada pelo plenário da Câmara. O projeto que trata sobre o piso dos profissionais de enfermagem já foi aprovado pelo Senado, mas como será alterado na Câmara, voltará para uma nova análise do Senado.
Somente após a aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, o projeto de lei, de iniciativa do deputado Célio Studart (PSD), será submetido à apreciação da Presidência da República. Se sancionado, vira lei e os profissionais de enfermagem terão o seu piso salarial nacional garantido.
As entidades municipalistas cobraram ao Congresso Nacional que, aprovarem o benefício salarial, apontasse, também, a origem das verbas para o pagamento dessa conta. Após as pressões, os deputados federais assumiram o compromisso para ampliar o debate em torno do tema junto aos governadores e prefeitos em razão do impacto orçamentário da proposta.
Coordenadora do grupo de trabalho que analisou o impacto orçamentário da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) explicou que o mérito do projeto deve ser votado em até cinco semanas. “Nesse período de até 5 semanas nós vamos buscar outras fontes de financiamento, e deliberar os projetos que já estão aqui na Casa que apontam formas de financiamento ou de busca de recursos financeiros para fazer frente a essa demanda”, afirmou.