A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a redução da jornada de trabalho avança para a construção de um texto de consenso que prevê:
- jornada semanal de 40 horas;
- dois dias de descanso;
- e transição gradual para empresas e setores produtivos.
O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deverá ser apresentado nesta quarta-feira (20).
O repórter Sátiro Sales, em participação no Jornal Alerta Geral, registra o movimento para as mudanças na jornada de trabalho e destaca que o deputado federal Eunicio Oliveira (MDB) reafirmou apoio ao fim da escala 6 X 1.
RELATÓRIO BUSCA TEXTO INTERMEDIÁRIO
Atualmente, a comissão analisa duas propostas de emenda à Constituição:
- a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz gradualmente a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos;
- e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que cria semana de quatro dias de trabalho, limitada a 36 horas, com transição de um ano.
Apesar dos textos originais, a tendência é que o relatório apresente uma solução intermediária.
Segundo Leo Prates, o parecer deverá propor:
- jornada máxima de 40 horas semanais;
- manutenção dos salários;
- e período de transição entre dois e cinco anos.
SETORES TERÃO REGRAS ESPECÍFICAS
O relatório também deverá prever regulamentações diferenciadas para áreas como:
- saúde;
- segurança pública;
- transporte;
- e atividades contínuas.
As regras específicas poderão ser definidas posteriormente:
- por lei;
- ou por negociação coletiva.
A proposta ainda prevê prazo de até:
- 180 dias;
para regulamentação voltada: - a micro e pequenas empresas;
- contratos públicos;
- e categorias com jornadas especiais.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA GANHA FORÇA
Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (18), representantes:
- da indústria;
- comércio;
- transporte;
- agronegócio;
- saúde;
- e educação;
defenderam que a redução da jornada seja conduzida prioritariamente por meio de acordos coletivos.
O setor produtivo argumenta que diferentes segmentos possuem necessidades específicas e poderiam enfrentar:
- aumento de custos;
- necessidade de novas contratações;
- e dificuldades operacionais.
EMPRESÁRIOS DEFENDEM TRANSIÇÃO MAIS LONGA
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que uma redução sem corte salarial pode elevar custos de produção e pressionar preços.
Já representantes do transporte sugeriram:
- redução gradual de uma hora por ano durante quatro anos.
O agronegócio também demonstrou preocupação com atividades contínuas ligadas à produção rural e manejo animal.
RELATOR DEFENDE PAPEL DO ESTADO
Apesar das pressões empresariais, Leo Prates afirmou que pretende manter um limite constitucional para a jornada semanal.
Segundo ele, a relação entre patrões e empregados é desigual e exige regras mínimas definidas pelo Estado.
O relator também avalia:
- flexibilização temporária nas horas extras;
- e mecanismos de compensação de jornada;
durante o período de adaptação das empresas.
OPOSIÇÃO QUER INCENTIVOS PARA EMPRESAS
Parlamentares da oposição articulam emendas propondo:
- transição de até dez anos;
- redução de encargos trabalhistas;
- incentivos tributários;
- e benefícios para empresas que ampliarem contratações.
As propostas incluem:
- redução da contribuição ao FGTS;
- deduções tributárias;
- e tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
APOIO POPULAR AO FIM DA ESCALA 6X1
Enquanto o Congresso negocia os detalhes da proposta, pesquisas mostram forte apoio popular à mudança.
Levantamento Genial/Quaest revelou que:
- 68% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1;
- e 22% são contrários.
O apoio diminui, porém, quando há possibilidade de redução salarial:
- 56% rejeitam mudanças com perda de renda;
- enquanto 39% apoiam mesmo nesse cenário.
PRÓXIMOS PASSOS
Após apresentação do parecer, a comissão ainda realizará novas audiências públicas antes da votação final, prevista para a próxima semana.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisará:
- de pelo menos 308 votos na Câmara;
em dois turnos;
antes de seguir para análise do Senado Federal.