O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.
A medida representa mais uma etapa na tramitação do tema e ocorre em meio à estratégia da Presidência da Casa de priorizar pautas de forte apelo popular.
REPERCUSSÃO
O movimento reforça uma linha já adotada por Motta no ano passado, quando deu destaque a temas com maior repercussão social em meio a críticas por avançar discussões como anistia e a chamada PEC da Blindagem.
Segundo a equipe da Presidência, o encaminhamento reúne duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): uma de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas defendem mudanças no texto constitucional para permitir a redução da jornada semanal para 36 horas e a revisão do modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
• PEC de Erika Hilton:Estabelece jornada máxima de 8 horas diárias e 36 horas semanais, com possibilidade de organização em quatro dias de trabalho por semana. Permite compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
• PEC de Reginaldo Lopes:
Também fixa limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais, facultando compensação e redução por meio de negociação coletiva, mas sem prever explicitamente a jornada de quatro dias.
Tramitação
A proposta agora passa pela análise de admissibilidade na CCJ, etapa em que os deputados verificam se o texto respeita os limites constitucionais. Se considerada admissível, seguirá para uma comissão especial, onde será debatido o mérito da mudança.
Somente após essa fase a PEC poderá ser votada no plenário da Câmara. Para ser aprovada, precisará do apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos de votação.