O Legislativo Municipal aprovou em segunda discussão, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 16, o PLO n° 353/2017, mensagem enviada pelo Executivo, que trata do Plano Plurianual de Fortaleza 2018 – 2021. O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal e deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação (Governo Federal, Estados e Municípios), para estabelecer diretrizes, metas e objetivos.
O plenário aprovou ainda 8 emendas ao projeto, destas 6 em primeira discussão e 2 em segunda discussão. A emenda 033, de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), visa garantir o investimento e ampliar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, em conjunto com a Atenção Básica.
A emenda 034, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), também foi aprovada por unanimidade. Ela propõe a criação do Programa Cada Vida Importa, com ações voltadas a prevenção de homicídio de adolescentes.
“A possibilidade de nós intervirmos na estrutura do planejamento municipal para criar o Programa Cada Vida Importa é revestida de um simbolismo político muito forte. Ao longo dos meus quatro mandatos, votamos outros tipos de emendas, mas não me recordo de termos votado, por iniciativa da Câmara Municipal de Fortaleza, numa emenda que propõe a criação de um programa. Ao criarmos o Programa Cada Vida Importa nós estamos garantindo, nos próximos quatro orçamentos do município de Fortaleza, a prevenção de homicídio de adolescentes”, disse Guilherme.
O PPA organiza as políticas públicas e as ações da gestão em programas que resultem em bens e serviços para a população partindo de um diagnóstico da situação presente, das diretrizes do plano de campanha do governo e garantindo a consulta popular no processo. O Plano detalha as metas físicas e financeiras, o público-alvo das ações e os produtos que devem resultar delas.
O montante previsto é de R$ 34,04 bilhões, com proposta de aplicação de 30% para a saúde, 21% para a educação, cerca de 10% para mobilidade e urbanismo, quase 10% para a previdência e 4% para a segurança.
Com informações da Agencia CMfor
