A Câmara dos Deputados, através das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Viação e Transportes discutem nesta quarta-feira (13) o projeto do governo de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), de aeroportos, rodovias, portos e outras empresas estatais.
No último dia 23, o governo anunciou a inclusão de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no âmbito do qual são feitas as privatizações.
“Os projetos de parceria com o setor privado possuem com frequência um elevado grau de complexidade. Além disso, eles normalmente têm impacto direto sobre as finanças públicas e, em particular, sobre o valor das tarifas pagas pela população”, ressalta o deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos parlamentares que pediram a realização da audiência.
“Entre os projetos anunciados [pelo governo] encontram-se a privatização de usinas de geração hidroelétricas e concessões de lotes de rodovias, aeroportos e linhas de transmissão de energia elétrica. Também serão licitadas várias áreas de mineração e blocos de exploração de petróleo, incluindo áreas do Pré-sal brasileiro, assim como as privatizações da Eletrobrás e da Casa da Moeda”, lista Bohn Gass.
Infraero
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que também solicitou o debate, quer explicações sobre a privatização da Infraero – empresa pública que administra mais de 50 aeroportos e tem “10 mil trabalhadores orgânicos e cerca de 11 mil terceirizados”.
“Qualquer processo de privatização da Infraero sem que se faça amplo debate com trabalhadores e com a sociedade, configuraria ato irresponsável e altamente lesivo. Isto sem falar que tal medida pode afetar de forma ainda mais drástica a qualidade dos serviços aeroportuários”, avalia Kokay.
“As consequências desta ação podem gerar profundo impacto aos usuários do sistema aeroportuário brasileiro, que já sofrem diariamente com a qualidade da gestão deste serviço”, reforça o deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), autor de um requerimento para ouvir o ministro do setor.
Foram convidados para explicar os projetos do governo, os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco; e o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa.
Os deputados Robinson Almeida (PT-BA), Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG) também apresentaram requerimentos solicitando o debate, que será realizado a partir das 14 horas, em plenário a definir.