Após dois dias de muito tumulto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizaram, nesta quinta-feira (7), sessões plenárias com foco em evitar a perda de validade de medidas provisórias de impacto direto na vida dos brasileiros.
No Senado, foi aprovada a MP que trata da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
A medida, que perderia validade na próxima segunda-feira (11), não tem relação com o Projeto de Lei (PL) 1087/2025 que tramita no Congresso e prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Com a aprovação, o governo garante a continuidade da política de alívio fiscal para os assalariados de menor renda.
MP DO INSS
Na Câmara Federal, os deputados aprovaram a Medida Provisória (MPV) 1296/2025 que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS, voltado à análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. O objetivo é acelerar a tramitação de processos, reduzir filas e corrigir possíveis irregularidades.
O programa vai revisar aposentadorias, analisar auxílios como o auxílio-doença e avaliar benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Inicialmente, terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A expectativa do governo é reduzir o tempo de análise de pedidos e gerar uma economia de até R$ 5 bilhões aos cofres públicos.