As novas regras para aposentadoria criam um clima de expectativa para milhares de cearenses. A Câmara dos Deputados começou a votação da Reforma da Previdência nesta terça-feira (06), e a expectativa de Rodrigo Maia, presidente da Casa, é que a aprovação da PEC saia ainda nesta semana.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a quebra do prazo de cinco sessões, entre as votações em primeiro turno e em segundo turno, para que a PEC da reforma da Previdência possa ser votada ainda hoje.
O presidente da Câmara convocou outra sessão extraordinária, que está em andamento, para votar a proposta. Além disso, o Plenário da Câmara rejeitou, por 306 votos a 18, o requerimento de retirada de pauta da PEC da reforma da Previdência. Com isso, foram prejudicados os requerimentos de adiamento da discussão, que começa agora.
Reforma da Previdência
A reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
