A Câmara Federal aprovou, na noite dessa terça-feira, a Medida Provisória 1045, que trata do novo programa emergencial de manutenção de emprego e renda. Dos 438 parlamentares, 304 votaram a favor do texto e 133 contra, pedindo o adiamento da decisão sobre o assunto. A medida renova o programa de redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho, com o pagamento do Programa Emergencial de Preservação, o BEM, para os trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
O texto também conta com a conclusão de bolsa para jovens e criação de um regime de trabalho com direitos reduzidos, além de mudanças na lei trabalhista. Para conseguir chegar a um acordo, o relator da matéria, deputado Christino Áureo, reduziu o corte que o governo havia proposto nos recursos do Sistema S e determinou que as empresas paguem integralmente o primeiro ano das bolsas para novos profissionais, reduzindo o custo da União em um primeiro momento.
Além disso, o parecer traz um dispositivo para tornar o programa definitivo em regiões atingidas por calamidades. Antes da votação da matéria, o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou parecer às emendas de Plenário e acrescentou mudanças no texto, como a permissão para sindicatos exercerem atividades econômicas se não forem em caráter de competição com o mercado; e regras para o recebimento do benefício emergencial para gestantes com redução ou suspensão do contrato trabalhista. Christino Aureo manteve ainda outros itens questionados pela oposição, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.
Redução de jornada e salários
O Ceará é o sexto Estado em número de acordos realizados, ficando atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. De acordo com o Ministério da Economia, mais de 177 mil acordos de suspensão e redução de jornadas foram firmados no Estado. Já em todo o País, o número superou 3 milhões.