A Câmara dos Deputados suspendeu hoje (9) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), a chamada PEC Emergencial. O debate chegou a ser aberto, mas foi interrompido no momento em que os parlamentares se preparavam para votar um requerimento da oposição pedindo a retirada do texto da pauta. A PEC é o único item na pauta na sessão deliberativa desta quarta-feira.
A suspensão dos debates foi anunciada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que disse que a ideia é esperar o resultado da reunião de líderes partidários, que deve começar às 15h.
“Acabei de falar agora com o presidente [Arthur Lira] e o que ele sugeriu é que a gente não faça nenhuma votação agora, nem do requerimento de retirada de pauta e abra para todos que pretenderem usar a palavra, para que a gente discuta o tema. É o tempo que o presidente chega à Casa”, disse Ramos.
Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC vai disponibilizar ao governo R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para pagar o auxílio emergencial em 2021. Ontem (8), em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa.
O texto também impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, caso as operações de crédito da União excedam as despesas.
Entre as medidas, figuram as barreiras para que a União, os estados e os municípios criem benefícios tributários ou despesas obrigatórias, como o aumento de salário para o funcionalismo; realização de concursos públicos; criação de cargos e despesas obrigatórias; e renegociação de dívidas, entre outros temas.