Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Com o retorno do recesso, os deputados e senadores têm 11 medidas provisórias para analisar a partir de agosto. Os temas vão de mudanças na estrutura governamental até novas regras para a venda de bens apreendidos de traficantes. A maioria aguarda avaliação na comissão especial.

As medidas provisórias obedecerão às regras de votação atualmente em vigor, com validade de até 120 dias, independentemente de serem votadas ou não. Esse prazo vai mudar com a promulgação da emenda à Constituição, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre, que determina que qualquer medida provisória perde a eficácia em 80 dias, caso a Câmara não avalie o texto nesse prazo.

Entre as medidas que serão analisadas na Câmara estão a MP da Liberdade Econômica, aprovada na comissão mista no dia 11 de julho, e que agora aguarda votação nos Plenários da Câmara e do Senado. A proposta restringe o papel do Estado no controle da atividade econômica e busca incentivar o empreendedorismo.

A Câmara do Deputados aprovou no primeiro semestre deste ano, 60 propostas em plenário, que tratam de temas como regras de tramitação de medidas provisórias, adesão ao cadastro positivo e combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.