O Plenário da Câmara dos Deputados retomou há pouco a votação da Medida Provisória 925/20, que disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. O texto-base foi aprovado ontem. Os deputados analisam hoje os destaques apresentados pelos partidos.
O projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), também prevê ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário; atribui o pagamento da tarifa de conexão ao passageiro; e acaba com o adicional de embarque internacional.
Originalmente, o texto enviado pelo Poder Executivo previa o reembolso em 12 meses sem penalidades e adiava o pagamento de parcelas de outorga de aeroportos. Todas as demais mudanças foram incluídas pelo relator.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
