A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o rigor no combate à violência contra a mulher e passa a classificar como tortura a submissão reiterada da vítima a sofrimento físico ou mental. O crime prevê pena de reclusão de 2 a 8 anos.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em março do ano passado e, agora, segue para sanção presidencial após o aval dos deputados.
Conhecida como Lei Bárbara Penna, a iniciativa foi inspirada em um caso de tentativa de feminicídio ocorrido em 2013, no qual a vítima continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo após a prisão dele.
O projeto altera a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes de Tortura para endurecer as sanções contra condenados que insistirem em ameaçar ou praticar violência contra a vítima.
Entre as mudanças, passa a ser considerada falta grave a aproximação da residência, do local de trabalho da mulher ou de seus familiares durante o cumprimento da pena em regimes aberto e semiaberto, ou em saídas autorizadas, quando houver medidas protetivas em vigor.
O texto também prevê que o preso que descumprir essas regras ou voltar a ameaçar a vítima poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, além de permitir sua transferência para outro estado como forma de garantir a segurança da mulher.
Outro ponto central da proposta é a inclusão, na Lei de Tortura, da prática de violência reiterada no contexto doméstico como crime específico, sem prejuízo das demais punições já previstas na legislação.