Nesta quarta – feira (11) deputados federais, reunidos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, aprovaram, a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras. O Projeto de Lei acatado veta o uso dos aparelhos até mesmo durante o recreio. Na Comissão, o projeto teve 45 votos favoráveis e 14 contrários.
Pelo trâmite, a proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara e segue agora para o Senado, a menos que seja apresentado algum recurso para que isso aconteça.
O texto aprovado proíbe o uso de celulares por estudantes de escolas públicas e privadas, durante a aula, recreio ou intervalos entre as aulas.
Segundo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os únicos momentos onde o uso de celular pode ser permitido, é quando:
- garantir a acessibilidade;
- garantir a inclusão;
- atender às condições de saúde dos estudantes;
- garantir os direitos fundamentais.