A Câmara Federal criou a Frente Parlamentar para a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com isso, o debate sobre o futuro das aposentadorias e pensões de servidores municipais ganha um novo capítulo.
A Frente, criada nessa quarta-feira (30), tem o objetivo de criar instrumentos efetivos para garantir a sustentabilidade econômico financeira, desenvolver micro regiões e acabar com o monopólio do atual sistema do mercado de capitais.
Confira mais informações com o correspondente do Jornal Alerta Geral, Sátiro Sales:
O assunto foi repercutido pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais) desta quinta-feira (31).
Luzenor explica que o surgimento dessa frente parlamentar em meio aos debates travados, nesse momento, no Congresso Nacional sobre o futuro previdenciário dos servidores municipais e estaduais, desperta curiosidade, se tratando do Ceará, para pelo menos 66 municípios onde existem os fundos próprios de previdência social.
O jornalista afirma que, nesse caso, o debate é importante, porque surge também a curiosidade dos próprios servidores para saber como se encontram as finanças do fundo de previdência.
“Afinal, na maioria dos municípios, por tradição, o dinheiro nem sempre é aplicado para beneficiar quem ao longo da vida contribuiu, para no futuro, receber uma aposentadoria ou quando precisar, por auxílio doença, problema de saúde, receber uma pensão”, afirma Luzenor.
Para Beto, a grande questão que deve ser foco da Frente Parlamentar está em fazer um acompanhamento da gestão desses recursos destinados às aposentadorias dos servidores.
“Nós temos 66 prefeituras que tem o seu regime próprio de previdência. É muito sério isso, não dá mais para brincar com esse dinheiro, que é para pagar o futuro da aposentadoria de servidores municipais”, afirma Beto.
Luzenor alerta para a necessidade de os servidores públicos fiscalizarem como é feita a transferência de recursos recolhidos dos salários dos próprios servidores ao fundo de previdência.
“A realidade é que cada mês os próprios servidores devem cobrar do gestor municipal um relatório [informando] se aquele dinheiro recolhido do salário dos servidores foi realmente transferido para o fundo de previdência social”, ressalta Luzenor.
