Vereadores, empreendedores e empresários irão discutir nesta quarta-feira, 04, a Lei Complementar nº 241, que promove a majoração de até 1000% no valor do Alvará de Funcionamento e da Licença Sanitária, além da criação de taxas trimestrais de fiscalização para licenças ambientais. O evento é aberto ao público.
Empresários contestam aumento das taxas do Alvará de Funcionamento e do Registro Sanitário para até R$15 mil por ano, sendo R$ 5 mil somente para imóveis que tenham até 30 mil m². No entanto, estabelecimentos com área superior continuam pagando mais caro.
Confira o comentário do colunista Carlos Alberto Alencar: