Pressionados e temerosos que a escalada da inflação, embalada pelo aumento dos custos da energia elétrica e dos combustíveis, os atinjam nas urnas, deputados federais e senadores tentam encontrar uma saída para evitar ainda mais danos ao bolso dos consumidores e, ao mesmo tempo, prejuízos eleitorais.
O movimento para mudanças nas regras de cobrança do ICMS sobre a energia elétrica e os combustíveis, que tem o Governo Federal como aliado, vai de encontrar aos Estados e aos Municípios. A estimativa é que, se aprovadas mudanças nas atuais alíquotas do ICMS, Estados e Municípios poderão perder até R$ 70 bilhões.
Os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal devem apresentar, nesta segunda-feira, novos números e informações a serem enviadas aos deputados federais e senadores sobre o impacto nos cofres públicos caso avancem os projetos que tratam da redução das alíquotas do ICMS.
PRESSA NA CÂMARA
A agenda da Câmara dos Deputados prevê, para essa terça-feira (24), a votação do projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55.
Antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reunirá com os líderes da oposição e da base aliada ao Governo Bolsonaro para discutir a votação dessa proposta (Projeto de Lei Complementar 18/22 e o texto do PLP 211/21). Enquanto o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), apenas considera esses bens e serviços como essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas de supérfluos, o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.
(*) Com informações da Agência Câmara