O relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos na Câmara dos Deputados, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar nesta terça-feira seu novo parecer da proposta a líderes partidários e discutir com os parlamentares o valor do piso por entrega.
A intenção da cúpula da Câmara é discutir o texto primeiro com as lideranças para depois apresentá-lo na comissão especial destinada ao debate do tema.
Com o trâmite concluído, já seria possível votar o texto na semana seguinte. O cronograma, no entanto, ainda depende de conversas com o presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PL-PA).
Até agora, o relator tem defendido um piso de R$ 8,50 por entrega, enquanto o governo do presidente Lula trabalha com um valor de R$ 10. A diferença tem gerado pressão tanto de parlamentares quanto das empresas do setor, que alertam para aumento de custos e possíveis impactos no modelo de negócios.
‘Plataformizado'
O projeto cria a figura do chamado “trabalhador autônomo plataformizado”, uma nova categoria jurídica para profissionais que prestam serviços por meio de aplicativos.
A proposta reconhece formalmente que a relação entre os trabalhadores e as plataformas não configura vínculo empregatício, preservando a natureza não subordinada da atividade e a flexibilidade característica do modelo de negócios das empresas.
Ao mesmo tempo, o texto estabelece um regime jurídico específico para esse tipo de trabalho, com o objetivo de evitar a precarização das relações laborais.