A Câmara dos Deputados votou – em sessão extraordinária e virtual – na noite desta sexta-feira (19), a manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL- RJ), preso na noite da última terça-feira (16) por divulgar um vídeo com apologia ao AI-5 e ameaças a ministros da Corte. Foram 497 votos: com 364 a favor, 130 contra e 3 abstenções.
Daniel Silveira seria mantido preso se ao menos 257 parlamentares votassem a favor do parecer da relatora, a deputada Magda Mofatto (PL-GO), isto é, maioria absoluta da Câmara. O deputado, que também é Policial Militar, se encontra preso no Batalhão da PM do Rio de Janeiro e acompanhou a decisão por vídeo.
Após a prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.
Sobre o caso
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) acompanhou a votação por vídeo e também participou, onde pediu desculpas pelo vídeo publicado na terça-feira (16), que motivou a sua prisão.
“Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”, disse ele, que participa da sessão da Câmara por meio de videoconferência.
O vídeo traz ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), elogio à ditadura militar e ao Ato Institucional nº5, que reduziu as liberdades individuais e endureceu o regime. Silveira é investigado no âmbito do inquérito das fake news e foi preso em flagrante pela divulgação do vídeo, enquadrada como crime contra a segurança nacional.
“Assisti ao vídeo três vezes e percebi, com calma e cautela, que minhas palavras foram duras e que há outros modos de expressar minha fala”, disse Silveira.
O deputado disse, ainda, que a decisão do Plenário da Câmara é maior do que apenas mantê-lo ou não na prisão.
“O pano de fundo é maior do que decidir se fico preso ou não. Se [a decisão do STF] é uma flagrante ilegalidade ou se defendemos a democracia”, disse. “As consequências desta decisão jamais vão se limitar à minha vida”, emendou.
(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias