A Câmara Federal vota, hoje, oito destaques com propostas de alterações no texto-base da reforma previdenciária. A sessão terá início às 9 horas e a votação dos destaques, começa às 11 horas, pode ser estendida até às 22 horas.
A PEC 06/19, com mudanças nas regras da aposentadoria e pensão, foi aprovada, em segundo turno, na madrugada desta quarta-feira. Um dos destaques trata da pensão por morte e foi apresentado pelo PC do B.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse acreditar que os destaques apresentados à proposta serão rejeitados pelo Plenário. A tendência é que o resultado da votação final no segundo turno – 3 70 votos favoráveis e 124 contrários, seja repetida, também, na apreciação dos destaques.
Maia mencionou especificamente destaque que retira da proposta trecho, já aprovado em primeiro turno, que determina que o beneficiário receba, no caso da morte de seu parceiro ou parceira, 60% do benefício do titular, mais 10% por dependente. De acordo com deputados da oposição, a medida permite o pagamento de benefícios inferior a um salário mínimo.
Para evitar a retirada do trecho da reforma, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, assinou portaria que deixa claro que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo. “No ponto mais polêmico, o secretário Rogério Marinho já construiu maioria ao assinar a portaria que garante que nenhum brasileiro vai receber menos de um salário mínimo”, observou Maia.
DESTAQUES A SEREM VOTADOS NA SESSÃO DESTA 4ª FEIRA
– destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;
– destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
– destaque do PDT pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;
– destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;
– destaque do PCdoB pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;
– destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
– destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;
– destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.
(*) Com informações da Agência Câmara
