O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou na noite desta quinta-feira (04), um pacote de medidas de apoio ao setor de bares e restaurantes, prejudicados durante a pandemia. Entre as ações apresentadas pelo governo, estão: parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes; pagamento das contas de água de março, abril e maio de todos os estabelecimentos; e a isenção do pagamento da tarifa de contingência.
Camilo também anunciou o auxílio de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas para os trabalhadores desse segmento que estão desempregado. A estimativa é que cerca de 5 a 10 mil trabalhadores estão, atualmente, fora do mercado de trabalho. A medida vai beneficiar o garçons e outros funcionários da área.
“Sei que tem sido difícil para vários setores da economia, os eventos, por exemplo, sofre há quase quase um ano, por isso já aprovamos uma série de medidas de apoio aos eventos. Além disso, durante todo esse ano de pandemia fizemos uma série de ações sociais, como o pagamento da água, luz, distribuição do vale gás, a antecipação do Cartão Mais Infância, agora estamos distribuindo chips com internet e depois tablets para que os alunos continuem com a educação remota, e agora chegamos com as medidas ao setor de bares e restaurantes”, destacou o governador.
Veja a declaração do governador:
Confira as medidas:
1) Auxílio de R$ 1 mil (duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que serão estabelecidos; “Segundo levantamento das associações que representam esses segmentos, estamos falando de 5 a 10 mil profissionais desempregados e serão beneficiados com essa medida, como garçons, gerentes, métris, cozinheiros, auxiliar de cozinha, recepcionistas e outros”, explicou o governador.
2) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar;
3) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento;
4) Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) serão isentados, além de ficarem isentos também da tarifa de contingência;
5) Criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os protocolos sanitários com rigor.
Todas as medidas serão encaminhadas para aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará e em seguida serem operacionalizadas.
