O governador Camilo Santana assinou, nesta terça-feira (21), a convocação imediata de mais 60 professores aprovados no concurso da Secretaria da Educação (Seduc). E anunciou duas medidas importantes para a área ambiental: a proposta de criação da política estadual de proteção aos animais e a sanção da lei que amplia o Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio.
Agora, dos 2.500 novos professores previstos no concurso, 2.400 foram convocados. Os 100 restantes devem ser chamados até o fim deste ano, segundo a Secretaria da Educação.
“Por conta de uma lei federal que nos restringe a chamar apenas em caso de vacância, para substituição. Neste instante, eu assino o processo que autoriza a chamada imediata desses professores”, disse o governador. No fim de março, 1.250 foram nomeados; outros 1.090, em agosto último.
Outro anúncio da transmissão foi a proposta de criação da política estadual de proteção aos animais no Ceará. Após a assinatura, o projeto de lei segue para a Assembleia Legislativa do Ceará.
“Institui a Política Estadual de Proteção Animal, que regulamenta, protege e pune maus-tratos. Esta é uma das ações de uma série que em breve vamos anunciar”, informou Camilo Santana.
O chefe do Executivo estadual aproveitou a oportunidade para sancionar a lei que ampliou a Unidade de Conservação (UC) Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio, que recentemente completou 24 anos. Com isso, o parque aumentou a área de preservação ambiental em 44%, passando dos atuais 3.320 para 4.790,16 hectares.
Agenda
Camilo Santana listou a agenda do Governo do Ceará na última semana e começou por esta terça-feira (21), lançando um pacote de medidas que inclui Refis de débitos de ICMS, simplificação da tributação do comércio de vestuário e criação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará. “Vamos gerar emprego para as pessoas. O setor produtivo é quem dinamiza a economia e o papel do Estado é dialogar, estimular, incentivar e desburocratizar. E é isso que estamos fazendo aqui”, afirmou o governador.
A segunda-feira (20) começou com a entrega do Centro de Educação Infantil (CEI) Professor Genuíno Francisco de Sales, no Grande Bom Jardim, em Fortaleza, que tem capacidade para atender em tempo integral até 100 crianças, de um a três anos. Depois foi anunciado o programa estadual Sinalize, que investirá R$ 198 milhões para a melhoria de tráfego em todas as cidades cearenses, contribuindo para a implementação de vias municipais mais seguras, com bom pavimento e boa sinalização em todos os municípios do Ceará. Seguindo, o Governo do Ceará assinou um Memorando de Entendimento com a Neoenergia para a implantação de um projeto de mobilidade urbana com utilização de veículos para transporte público movidos à hidrogênio verde.
“Seguimos pioneiros e acreditando no projeto da energia limpa que é o hidrogênio verde, e com isso o Ceará será referência no segmento”, disse Camilo. O dia terminou com a inauguração de mais três areninhas, em Caridade, Meruoca e São Luís do Curu, totalizando 236 campos de grama sintética implantados pelo poder público. “Dia 4 de outubro vamos assinar a ordem de serviço para a construção de mais 300 novas areninhas”, pontuou.
