O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta terça-feira (13) por meio das redes sociais que o auxílio destinado ao setor de eventos será ampliado e quase 20 mil pessoas serão beneficiadas. O pagamento da primeira parcela será iniciado na próxima semana, dia 20 de abril

Anteriormente, a medida iria beneficiar 10 mil profissionais, mas 19.830 pessoas se inscreveram e o governador autorizou o pagamento para todos os inscritos. O auxílio será de R$ 1.000 (pago em duas parcelas de R$ 500) e os interessados se inscreveram por meio de um cadastro feito pela internet. O estado tinha planos de beneficiar cerca de 10 mil profissionais com o auxílio, mas ampliou devido à quantidade de inscritos.

“Essa é mais uma medida importante que o Estado toma. Lembrando a informação que me foi repassada hoje pelo setor responsável que está sendo liderada pela Secult, o pagamento da primeira parcela será iniciado daqui a uma semana, no dia 20 de abril. O pagamento vai até o dia 30 de abril”, disse Camilo. “E a segunda parcela do dia 15 ao dia 31 de maio. Um investimento importante, de quase R$ 20 milhões só nessa medida que o estado tem feito para apoiar um setor tão importante, que tem sofrido muito com as medidas de restrições sanitárias durante esse ano de pandemia aqui no estado”, detalhou o governador do Ceará.

Por meio desta ação, o Governo do Ceará contempla integralmente a quem se inscreveu e está dentro dos parâmetros estabelecidos pela Secretaria de Cultura (Secult), um auxílio financeiro de R$1.000, divididos em duas parcelas de R$500, com previsão de pagamento da primeira parcela entre 20 e 30 de abril, e a segunda entre 15 a 31 de maio. Os aprovados terão seu status no Mapa Cultural alterado para “aprovado” e a Secult Ceará irá encaminhar a solicitação de pagamento para o banco. O benefício será creditado na conta bancária informada pelo solicitante no ato da inscrição.

Entre os beneficiados pelo auxílio estão inclusos técnicos de som, luz, figurino e cenotécnica, produtores, montadores de palcos, cerimonialistas de eventos, decoradores de eventos, recepcionistas de eventos, fotógrafos e cinegrafistas de eventos, além de músicos, humoristas, artistas de rua e profissionais de circo.

+Veja outras medidas para o setor de eventos:

  • Auxílio financeiro do Governo do Ceará para os profissionais do Setor de Eventos no valor de R$ 1.000, divididos em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro e critérios da Secretaria da Cultura (Secult);
  • Lançamento de um edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais, voltados para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e congêneres;
  • Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos;
  • Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas do setor de eventos;
  • Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados.

Leis Sancionadas

No vídeo, o governador aproveitou a situação para sancionar duas leis de medidas já anunciadas, e que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. O primeiro é a suspensão do pagamento da taxa de regulação nos transportes complementares e regulares do Estado pelos próximos dois meses, em abril e maio. “Se beneficiarão topics e ônibus, como uma forma de apoiar esse segmento. Já demos o suporte na primeira onda, e voltamos a auxiliar agora”, falou.

O segundo é a autorização para o pagamento do “Auxílio Cesta Básica”, no valor de R$ 200, dividido em duas parcelas de R$ 100, através de um cartão que será creditado esse valor, como forma de estimular as compras no comércio local. “Essa ação beneficiará cerca de 150 mil famílias, incluindo setores dos mais atingidos pela pandemia, como profissionais do transporte complementar e escolar, ambulantes e feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativo, bugueiros e guias turísticos”, explicou o governador.