Os governadores decidiram prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi anunciada nessa quarta-feira. A alíquota fixa seria encerrada no próximo dia 31. O movimento dos chefes de Executivos estaduais acontece no momento em que o governo Jair Bolsonaro prepara uma proposta de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis no país, mexendo nos impostos federais e no estadual.
Em nota assinada por 21 governadores, entre eles o do Ceará, Camilo Santana, eles dizem que a “proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”. Os governadores também cobram do governo Bolsonaro mudanças na política de preços da Petrobras, falando sobre “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis”.
O documento ressalta ainda que essa decisão será tomada “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.