O projeto de lei enviado pelo Executivo cearense e aprovado pela Assembleia Legislativa criando o auxílio mensal a catadores de materiais recicláveis foi sancionado nesta segunda-feira (3) pelo governador Camilo Santana. Cada trabalhador inscrito no projeto terá direito ao benefício no valor de 25% de um salário mínimo, conforme declarou o chefe do Executivo estadual.
É um auxílio para esses trabalhadores que fazem um papel importantíssimo na coleta de lixo aqui no Estado. Vamos dar um auxílio mensal, que vai valer até o final do ano, de 1/4 de um salário mínimo. Queremos que até o final do mês já recebam o primeiro auxílio. É mais um programa social de acolhimento e apoio, destacou Camilo.
O governador ainda relembrou outras medidas assistenciais adotadas pelo Governo do Ceará em meio à pandemia para ajudar famílias mais carentes, como os programas de pagamento da conta de energia, água e esgoto, antecipação do crédito do Cartão Mais Infância, cartão-alimentação para alunos da rede estadual de educação, distribuição do vale-gás, entre outras iniciativas.
Novo decreto
Passou a vigorar nesta segunda-feira (3) mais um decreto estadual relacionado ao isolamento social e às novas fases do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais. De acordo com o dispositivo, Fortaleza segue na Fase 4, mas com algumas restrições. Os municípios da Macrorregião de Fortaleza avançaram para a quarta etapa. As cidades das macrorregiões do Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe continuam na Fase 2. A Macrorregião Norte avançou para a Fase 2, assim como a do Cariri entrou na Fase 1.
Mesmo Fortaleza estando na Fase 4, algumas atividades permanecem com restrições de funcionamento, a exemplo das aulas presenciais, bares, cinemas e eventos. Camilo Santana se mostrou compreensível aos anseios dos setores, mas explicou que o Estado vem trabalhando com precaução para evitar que seja necessário retroagir.
A gente compreende as reinvindicações por esses segmentos que ainda não retornaram. Não há interesse nenhum do Governo em restringir qualquer atividade econômica, porém, é bom lembrar que ainda estamos em uma pandemia. Estudos internacionais têm mostrado o risco de determinadas atividades que aglomeram, principalmente com crianças, para o enfrentamento da pandemia, ponderou.
No caso específico do retorno às aulas, o governador comentou que a previsão, caso os indicadores continuem mostrando a queda dos números de novos casos e óbitos, é para setembro, mas garantindo às famílias a opção por permanecerem com o ensino remoto.
Os pais terão o direito de optar. Se quiserem que seus filhos continuem com as aulas remotas, as escolas, tanto públicas como privadas, serão obrigadas a oferecer o ensino presencial e remoto, afirmou.
Indicadores
O Ceará continua registrando números alentadores no tocante à diminuição da força da pandemia.
A taxa de ocupação no Ceará está em 68% dos leitos de UTI e 37% de enfermaria. Os indicadores têm mostrado diminuição de casos e óbitos em todas as regiões. A taxa de positividade hoje é de 34,59% – chegamos a ter 80% dos casos testados como positivos. Isso mostra a diminuição da circulação do vírus aqui, comemorou Camilo.
Mesmo com esses dados animadores, o governador segue pedindo a compreensão da população para não esmorecer nos cuidados.
Tenho visto imagens de aglomerações, principalmente nos finais de semana. Nós não voltamos à normalidade. Essas restrições não são só no Ceará, são no mundo inteiro. É fundamental o uso da máscara como forma de prevenção, reforçou.
